Ilhéus contrata o IBAM para diagnóstico jurídico-institucional

O objetivo do estudo é oferecer alternativas para que o município cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pessoal. Os técnicos do IBAM ficam na cidade até a próxima sexta-feira (dia 10).O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para realizar um diagnóstico jurídico-institucional, especificamente sobre a situação da Prefeitura no que diz respeito à questão de pessoal. Nesta segunda-feira (06), o prefeito – acompanhado de alguns secretários - se reuniu com os técnicos Patrícia Araújo e Marcos Flávio Gonçalves a fim de definir a metodologia de trabalho a ser adotada.

Segundo o prefeito, “o gasto com pessoal é um problema grave, e nós precisamos dar visão técnica a esta solução, porque é necessário adequar o município a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos sabem que a única coisa que manda o artigo 169 é a demissão, mas a contratação do IBAM – que já começou o trabalho – significa termos luzes para podermos verificar as medidas necessárias que teremos que tomar para adequar o município aos princípios da LRF com urgência.”

Jabes ressaltou que tem dito a todo o funcionalismo que a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é mais do que necessária e que não há nenhuma forma de impedir isso, “porque o que está em jogo é o destino de Ilhéus. Não dá pra você governar um município ferindo a Lei, o que certamente acumula prejuízos para o gestor e especialmente para a nossa cidade”, acrescentou.

Por sua vez, o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, informou que os técnicos do IBAM já começaram a fazer um levantamento de documentos e dados de todas as secretarias para o fim de proceder o estudo objeto do contrato. Até esta terça-feira, eles já haviam se reunido com o Procurador Geral, Otávio Augustus Carmo, e com os secretários municipais de Planejamento, Joaquim Bastos, de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, de Comunicação Social, Valério de Magalhães, e de Turismo, Alcides Kruschewsky.

Ricardo Machado salientou que o município de Ilhéus fechou o exercício de 2013 com um gasto de pessoal representando o índice de 64% sobre a receita, embora durante o atual governo esse impacto tenha sido reduzido, já que o prefeito Jabes Ribeiro recebeu a administração com um índice de pessoal na ordem 76%. “Diante disse e em decorrência do pleito da categoria dos servidores por reajuste salarial, não houve outra alternativa senão contratar um instituto especializado para oferecer propostas para que o Município possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ", acrescentou o secretário.